§ 1o Entende-se por serviço alternativo este exercÃcio do atividades de feição administrativo, assistencial, filantrópico ou precisamente produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministé especialmenterio Público ou em entidade conveniada para esses fins.
§ 2o O juiz fixará este serviço alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Ante a certidãeste negativa do JuÃzo Deprecado, intime-se o exequente para indicar meios ao prosseguimento do feito. Prazo do 30 tempo.
EDITAL Do CONVOCAÇÃEste - A Administraçãeste do CONDOMÃNIO DO EDIFÃCIO LARGO DA CARIOCA , atendendo ao que determina o artigo noveº da Convençãeste do prédio, convoca ESTES Senhores Condôminos de modo a participarem da ASSEMBLEIA Global EXTRAORDINÃRIA qual será realizada em primeira convocaçãeste à s 14:00 horas , usando a presença da totalidade dos condôminos ou seus representantes legais, e em segunda e última convocaçãeste, usando qualquer número de condôminos, à s 15:00 horas do POR DIA 08 do AGOSTO de 2012 , na sala por administração do pré especialmentedio, sita à Rua Uruguaiana, nº 10, sala 1710 -Centro - RJ, para serem discutidos e votados ESTES itens da ordem do dia, conforme abaixo: ASSEMBLEIA Global EXTRAORDINÃRIA: 1º ITEM - Discussão e aprovaçãeste para modificaçãeste do sistema de Vigilância e Segurança do pré especialmentedio por empresa terceirizada ou a sua própria extinção; 2º ITEM - Alteraçãeste ou não do valor das cotas condominiais em decorrência do que for decidido no Item I.
§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa no valor por 1 (um) a 10 (dez) salários mÃnimos, a crité especialmenterio do juiz, de entendimento com a condiçãeste econômica do jurado
Art. 439. Este exercÃcio efetivo da função do jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunção por idoneidade moral.
Importante: Todos os papeis armazenados para fins por busca e exibiçãeste pelo Radar Oficial são papeis de conhecimento público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.
§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluÃdo Destes trabalhos do júri ou deixar por ser alistado em razão do cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.
Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicção religiosa, filosóVive ou polÃtica importará pelo dever por prestar serviçeste alternativo, sob pena de suspensãeste Destes direitos polÃticos, enquanto nãeste prestar o serviçeste imposto.
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses por força maior, até este instante da chamada dos jurados.
Por se encontrar o referido RECORRENTE em lugar incerto e não sabido e para de que chegue ao conhecimento por todos ESTES interessados, expediuse o presente Edital, qual será publicado na forma da Lei.
Art. 441. Nenhum Abatimento será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.
E para de que chegue ao saber por todos, manda passar o presente Edital do Intimação, este qual será afixado pelo local de costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.
À disposição da secretaria regional do missões: José por Araújo (ministro parcial)/ Maria Lúcia Campos por Araújo (missionária consagrada site da Web nenhumas ônus)
Art. 445. Este jurado, pelo exercÃcio da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juÃzes togados.
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OBS.I- Nãeste poderão votar na Assembleia os condôminos de que estiverem em dfoibito utilizando as taxas condominiais. II - Só podem votar na Assembleia ESTES representantes do condôminos portadores do procuração utilizando firma reconhecida. GEDALJIE CHOR - SÃndico.